Política de Privacidade – Comunicações da OAB Pará por WhatsApp e e-mail
Última atualização: 18 de novembro de 2026
1. Quem somos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA), CNPJ 05.070.008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Bairro Campina, Belém – PA, CEP 66015-060, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
2. Quais dados usamos
Para nos comunicarmos com advogados e advogadas inscritos na OAB-PA, usamos: nome, número de inscrição na OAB, subseção, telefone, e-mail e informações sobre a situação das suas anuidades junto à seccional. Também registramos suas respostas às nossas mensagens e se você pediu para não receber novos contatos.
3. Para que usamos
- Enviar comunicados institucionais, avisos e campanhas da OAB-PA, como o Refis 2026, por WhatsApp e e-mail.
- Informar sobre débitos, condições de regularização e prazos.
- Atender quem responde às mensagens e encaminhar para a Tesouraria ou outros setores.
- Cumprir obrigações legais e as atribuições institucionais da OAB.
4. Base legal
Tratamos esses dados para cumprir as atribuições legais e institucionais da OAB-PA, para executar a relação entre a seccional e seus inscritos e, no envio por WhatsApp, com base no consentimento registrado.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Usamos fornecedores de tecnologia para enviar e armazenar as mensagens, como a plataforma WhatsApp Business (Meta) e serviços de e-mail e de hospedagem. Eles tratam os dados só para esse fim e sob nossas instruções. Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para essas finalidades e para cumprir obrigações legais. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.
7. Como deixar de receber mensagens
Em qualquer mensagem por WhatsApp, responda SAIR e você não receberá mais contatos por esse canal. Nos e-mails, use o link de descadastro.
8. Seus direitos e exclusão de dados
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, eliminação, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. Para exercer qualquer direito ou pedir a exclusão dos seus dados, escreva para o encarregado de proteção de dados da OAB-PA pelo e-mail gerencia@oabpa.org.br, informando seu nome completo e número de inscrição na OAB. Responderemos no prazo legal.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão mais recente ficará sempre nesta página.
Contato: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará · Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Campina, Belém – PA · gerencia@oabpa.org.br